Podemos considerar como crimes contra a liberdade individual, como o nome já diz, aqueles que privam o indivíduo de um dos seus direitos garantidos pela Constituição Federal, que é o direito de ir e vir, o seu livre arbítrio. São aqueles casos em que a vítima, por causa de um terceiro, tem a sua liberdade ou poder de ação prejudicados.. A liberdade pessoal é um valor essencial em uma sociedade democrática, pois é a base para o exercício pleno dos direitos individuais e coletivos. Os crimes contra a liberdade pessoal representam uma grave afronta aos princípios fundamentais da dignidade humana e do respeito à integridade física e psicológica de cada indivíduo.
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Crimes contra a liberdade pessoal. Conceito. Na seção I, do Capítulo VI, intitulado “Dos crimes contra a liberdade pessoal”, estão elencadas as condutas que lesam o bem jurídico Liberdade pessoal, proteção com assento constitucional no art. 5º, II, da Constituição Federal de 1988. A presente seção é composta pelos seguintes delitos:. Coordenação de Edições Técnicas Senado Federal, Bloco 08, Mezanino, Setor 011 CEP: 70165-900 – Brasília, DF E-mail: [email protected]
