Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 8/5/2023, DJe de 10/5/2023) Ante o exposto, nego provimento ao agravo regimental. É como voto. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA40859097 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006. Natural de São Luís, o maranhense Reynaldo Soares da Fonseca completa sete anos como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quinta-feira (26). São 30 anos de magistratura e 40 anos de serviço público. Ele se formou em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em 1985, época em que já era servidor do Tribunal de.

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relator :ministro reynaldo soares da fonseca agravante :edlon pereira (preso) agravado :ministÉrio pÚblico do estado de santa catarina agravado :ministÉrio pÚblico federal impetrado :tribunal de justiÇa do estado de santa catarina ementa agravo regimental no habeas corpus. decisÃo agravada que nÃo conheceu do writ. ameaÇa no. O EXMO. SR. MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator): Trata-se de agravo regimental (fls. 370/377) interposto por VAGNER PEREIRA LIMA contra decisão (fls. 357/366), de minha relatoria, que concedeu habeas corpus, de ofício, para reduzir o quantum de exasperação da pena-base do ora agravante ao patamar de 1/6 sobre o mínimo legal, sem.